O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado sobre pessoas naturais e jurídicas.

O escritório oferece assessoria preventiva realizada a partir da análise de documentos fiscais e da atividade econômica desenvolvida pelo contribuinte, bem como atua no patrocínio de defesa técnica em matéria fiscal perante aos órgãos fiscais e em processos judiciais.

Principais serviços desenvolvidos:

• Atuações em defesas administrativas em autos de infrações de origem municipal, estadual e federal;

• Auditoria interna de empresas para se evidenciar ingerências e abusos praticados pelo Fisco na cobrança de tributos;

• Atuação direta em órgãos fiscais administrativos como por exemplo Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul (TAT/MS) e Tribunal Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP);

• Atuações em demandas judiciais contra o fisco;

• Análise para a obtenção de incentivos fiscais, regimes especiais de tributação e isenções;

• Multa fiscal;

• Negociação de dívidas e pendências fiscais;

• Restituição, ressarcimento, recuperação de tributos diretos, indiretos e previdenciários;

• Revisão fiscal – revisão de procedimentos fiscais, tributários e previdenciários;

• Planejamento Tributário com organização de uma análise e diagnóstico fiscal o qual contempla estruturação de questões societárias e pagamento dos produtos (abrange consulta tributária e elaboração de parecer).