Áreas de Atuação em Direito Administrativo

Nossa equipe conta com ampla experiência em diversas questões relacionadas ao setor público, incluindo:

• Licitações Públicas e Contratos Administrativos:

  • Participação em consultas e audiências públicas.
  • Análise de editais e contratos administrativos.
  • Auxílio na preparação de documentos de habilitação e propostas.
  • Apresentação de recursos, impugnações e medidas judiciais.

• Regulação e Infraestrutura:

  • Consultoria e atuação em setores como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e saneamento básico.
  • Assessoria em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões de serviços públicos.

• Contencioso e Defesa Jurídica:

  • Defesa em ações civis de improbidade administrativa e ações populares.
  • Representação em processos perante Tribunais de Contas.
  • Defesa contra penalidades contratuais ou administrativas.

• Consultoria Estratégica:

• Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação contratual.
• Assessoria em questões relacionadas à Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Negociação de contratos e requerimentos para alteração em consórcios e contratos administrativos.

O NOSSO DIFERENCIAL

Com uma equipe composta por especialistas em Direito Administrativo e Público, atuamos de forma consultiva e contenciosa, priorizando a prevenção e resolução de conflitos. Nosso atendimento une conhecimento acadêmico e prático, garantindo uma visão ampla e detalhada para atender às demandas específicas de cada cliente.

Seja qual for a sua necessidade no âmbito do Direito Administrativo, estamos aqui para oferecer suporte jurídico de excelência, ajudando você a superar desafios e alcançar resultados significativos no setor público.

Entre em contato conosco para agendar uma consulta e descobrir como podemos ajudar no seu caso.